Consultas públicas ANTT: reforma tributária, free flow e ferrovias têm prazo até o fim de outubro

Consultas públicas ANTT: reforma tributária, free flow e ferrovias têm prazo até o fim de outubro

Consultas públicas da ANTT abertas em outubro: reforma tributária nas rodovias, pagamento do free flow e ferrovias. Veja prazos e como participar.

Publicado 15 de outubro de 2026
Atualizado 15 nov, 18h11
Leitura 4 minutos
Pórticos de free flow sobre rodovia de pista dupla, sem praça de pedágio, tema das consultas públicas ANTT de outubro
Pórticos de free flow identificam o veículo sem parada em praça de pedágio. A ANTT recebe até 23/10 contribuições sobre um portal único para consultar e pagar essas passagens. Foto: Divulgação

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recebe até 23 de outubro contribuições sobre como medir e compensar o efeito da Reforma Tributária nos contratos de rodovias concedidas em 2027 e 2028, segundo nota da agência de 13/10.

É uma das três consultas públicas da ANTT com prazo neste mês. As outras tratam do pagamento do free flow e das regras para bens e obras ferroviárias.

Em resumo

Quais consultas públicas da ANTT estão abertas?

ConsultaTemaPrazoComo participar
Reunião Participativa nº 8/2026Reforma Tributária nos contratos de rodovias (2027 e 2028)9h de 15/10 até 18h de 23/10ParticipANTT + sessão híbrida em 22/10
Sandbox do free flowPortal para consultar passagens e pagar pedágio eletrônicoAté 23/10ParticipANTT
Reunião Participativa nº 6/20262ª norma do Regulamento de Outorgas FerroviáriasAté 28/10ParticipANTT

Reforma tributária: o que a ANTT quer definir

A minuta de Instrução Normativa cria uma metodologia para apurar e recompor, de forma cautelar, os impactos econômico-financeiros projetados da Reforma Tributária do Consumo nos contratos de concessão rodoviária sob gestão da agência.

Por que importa: quando um contrato de concessão perde equilíbrio, a compensação pode vir por tarifa de pedágio, prazo ou ajuste de obrigações. A metodologia define a régua usada nesse cálculo durante a transição.

Free flow: um portal para ver e pagar passagens

A ANTT apresentou em audiência, em 8/10, a proposta de um Portal de Interoperabilidade para o free flow, de acordo com o Portal do Trânsito. O sistema reuniria registros de passagem, identificação do veículo e tarifa de diferentes concessionárias.

Hoje, quem não usa TAG precisa acompanhar cada cobrança no canal da concessionária. Na BR-040, em Simão Pereira (MG), a cobrança sem parada começa em 4 de novembro, segundo o balanço de setembro da ANTT.

Ferrovias: regras para bens, projetos e obras

A Reunião Participativa nº 6/2026 trata da segunda norma do Regulamento de Outorgas Ferroviárias (ROF), dedicada a bens, projetos e obras. A primeira norma, com regras gerais para concessões e autorizações, foi aprovada em setembro. A sessão pública ocorreu em 9/10, e as contribuições escritas seguem abertas até 28/10, conforme a ANTT.

As regras vão valer para a carteira de leilões e autorizações dos próximos anos, que detalhamos em Projetos ferroviários para 2027: o que vai a leilão, quanto custa e o que pode atrasar.

Como participar de uma consulta pública da ANTT

  1. Acesse o ParticipANTT e localize o evento pelo número.
  2. Leia a minuta e os documentos disponíveis no espaço do evento.
  3. Envie a contribuição por escrito, indicando o trecho que quer alterar e a justificativa.
  4. Nas sessões híbridas, acompanhe a divulgação do link de transmissão.

O que muda para quem opera e usa as rodovias

Próximos prazos: 22/10 (sessão da RP nº 8), 23/10 (fim das contribuições da RP nº 8 e do free flow), 28/10 (RP nº 6) e 4/11 (free flow na BR-040).

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