Inovação portuária vira item obrigatório no planejamento

Inovação portuária vira item obrigatório no planejamento

Inovação portuária passa a integrar o planejamento anual das autoridades portuárias. Veja o que a Portaria nº 53 exige, os prazos e o efeito para empresas.

Publicado 7 de outubro de 2026
Leitura 3 minutos

A inovação portuária passou a ser obrigação de planejamento nos portos públicos do país. A Portaria GM-MPor nº 53, de 11 de setembro de 2026, instituiu a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária, a PD&I-Portos.

O texto foi anunciado pelo Ministério de Portos e Aeroportos em 14 de setembro, com publicação no Diário Oficial no dia seguinte.

A norma já está em vigor. Ela vale como obrigação para as autoridades portuárias e como orientação para as empresas privadas do setor.

O que muda para as autoridades portuárias

As autoridades portuárias terão de incluir pesquisa, desenvolvimento e inovação no planejamento de cada ano. Os planos anuais de PD&I devem trazer:

A aplicação será gradual, de acordo com o porte e a capacidade de cada administração. A coordenação nacional fica com a Secretaria Nacional de Portos.

O desempenho também será medido. As iniciativas de inovação ganham um indicador próprio no Índice de Gestão da Autoridade Portuária, usado pelo governo para avaliar os portos públicos.

O que diz a Portaria GM-MPor nº 53 sobre contratos

A Portaria GM-MPor nº 53 abre espaço para que futuros editais e instrumentos de outorga tragam cláusulas de estímulo à inovação.

A inclusão depende das características de cada contrato e das competências da Antaq, a agência reguladora do setor.

Para terminais, operadores e demais agentes privados, a política é orientativa. Ela não cria, por si só, novas obrigações.

O efeito prático virá nos próximos arrendamentos e concessões, se as cláusulas forem adotadas.

Os planos poderão envolver capacitação e projetos em parceria com:

Programa InovaPortos e hubs de inovação

Entre os instrumentos previstos estão o Programa InovaPortos, voltado a articular ações de inovação e transformação digital, e os hubs de inovação portuária.

“Essa portaria vem preencher uma lacuna para a inovação no setor portuário. Ela traz definições, governanças e um cronograma para estabelecer um programa de inovação do setor”, afirma Tetsu Koike, diretor de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação do ministério.

“Preparar os nossos portos para o futuro significa também criar condições para pesquisar, desenvolver, experimentar, compartilhar conhecimento, cooperar e inovar”, diz o ministro Tomé Franca.

O que ainda falta definir

O ministério já usa a política como referência. Em 5 de outubro, a pasta associou à PD&I-Portos o uso de drones pela Antaq na fiscalização de portos e hidrovias, em pontos de difícil acesso.

Por que isso interessa ao setor

A inovação portuária entra na agenda em um momento de pressão sobre a capacidade. O mesmo ministério criou um monitoramento da saturação portuária para apontar onde faltará espaço em terminais e acessos. Novos projetos avançam, como o terminal de celulose no Porto do Rio Grande.

Para fornecedores de tecnologia, a política indica onde haverá demanda organizada. Para operadores e embarcadores, o ponto a acompanhar é a redação dos próximos editais.

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