A inovação portuária passou a ser obrigação de planejamento nos portos públicos do país. A Portaria GM-MPor nº 53, de 11 de setembro de 2026, instituiu a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária, a PD&I-Portos.
O texto foi anunciado pelo Ministério de Portos e Aeroportos em 14 de setembro, com publicação no Diário Oficial no dia seguinte.
A norma já está em vigor. Ela vale como obrigação para as autoridades portuárias e como orientação para as empresas privadas do setor.
O que muda para as autoridades portuárias
As autoridades portuárias terão de incluir pesquisa, desenvolvimento e inovação no planejamento de cada ano. Os planos anuais de PD&I devem trazer:
- Área responsável pela agenda dentro da administração do porto
- Fontes e valores previstos para investimento
- Metas e indicadores para acompanhar os projetos
A aplicação será gradual, de acordo com o porte e a capacidade de cada administração. A coordenação nacional fica com a Secretaria Nacional de Portos.
O desempenho também será medido. As iniciativas de inovação ganham um indicador próprio no Índice de Gestão da Autoridade Portuária, usado pelo governo para avaliar os portos públicos.
O que diz a Portaria GM-MPor nº 53 sobre contratos
A Portaria GM-MPor nº 53 abre espaço para que futuros editais e instrumentos de outorga tragam cláusulas de estímulo à inovação.
A inclusão depende das características de cada contrato e das competências da Antaq, a agência reguladora do setor.
Para terminais, operadores e demais agentes privados, a política é orientativa. Ela não cria, por si só, novas obrigações.
O efeito prático virá nos próximos arrendamentos e concessões, se as cláusulas forem adotadas.
Os planos poderão envolver capacitação e projetos em parceria com:
- universidades e instituições de pesquisa
- startups e empresas de tecnologia
- agentes de fomento
Programa InovaPortos e hubs de inovação
Entre os instrumentos previstos estão o Programa InovaPortos, voltado a articular ações de inovação e transformação digital, e os hubs de inovação portuária.
“Essa portaria vem preencher uma lacuna para a inovação no setor portuário. Ela traz definições, governanças e um cronograma para estabelecer um programa de inovação do setor”, afirma Tetsu Koike, diretor de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação do ministério.
“Preparar os nossos portos para o futuro significa também criar condições para pesquisar, desenvolver, experimentar, compartilhar conhecimento, cooperar e inovar”, diz o ministro Tomé Franca.
O que ainda falta definir
- Valores: não há montante consolidado por porto. Cada autoridade definirá o seu no plano anual
- Cronograma: a Secretaria Nacional de Portos tem até 180 dias, contados da publicação, para apresentar o calendário de estudos sobre os instrumentos, entre eles o Programa InovaPortos
- Editais: ainda não há contrato com cláusula de inovação
O ministério já usa a política como referência. Em 5 de outubro, a pasta associou à PD&I-Portos o uso de drones pela Antaq na fiscalização de portos e hidrovias, em pontos de difícil acesso.
Por que isso interessa ao setor
A inovação portuária entra na agenda em um momento de pressão sobre a capacidade. O mesmo ministério criou um monitoramento da saturação portuária para apontar onde faltará espaço em terminais e acessos. Novos projetos avançam, como o terminal de celulose no Porto do Rio Grande.
Para fornecedores de tecnologia, a política indica onde haverá demanda organizada. Para operadores e embarcadores, o ponto a acompanhar é a redação dos próximos editais.