Carta-frete perde espaço com CIOT bloqueado e frete em 30 dias

Carta-frete perde espaço com CIOT bloqueado e frete em 30 dias

A Lei do Frete trava o CIOT abaixo do piso e limita o pagamento a 30 dias úteis. O cerco à carta-frete aperta, e a conta chega primeiro ao capital de giro.

Publicado 17 de novembro de 2026
Leitura 5 minutos

Desde 5 de novembro, o prazo máximo de 30 dias úteis para pagar o frete vale também para operações feitas com base em contratos anteriores à Lei 15.485/2026, conforme o Comunicado Geral SUROC nº 1/2026, publicado pela ANTT no Diário Oficial da União.

Com o bloqueio do CIOT para fretes abaixo do piso, a regra estreita o espaço da carta-frete, proibida desde 2010 e ainda usada no pagamento de caminhoneiros autônomos.

Para a transportadora que paga o autônomo em 60, 90 ou 120 dias, a mudança chega primeiro ao capital de giro.

Na semana passada, durante a Fenatran, o CEO da Roadcard, Felipe Dick, previu que 2027 marcará o fim da prática. A Roadcard vende pagamento eletrônico de frete e ganha com a migração.

O que a lei já obriga

A Lei 12.249/2010, que vetou a carta-frete, determinou que o frete do autônomo fosse pago pelo sistema financeiro ou por meio regulado pela ANTT. A agência criou o pagamento eletrônico de frete (PEF) em 2011. A Lei 15.485, sancionada em 5 de agosto a partir da MP 1.343, acrescentou:

O contratante responde pelo prazo em cada elo, da contratação direta pelo embarcador à subcontratação, como detalhamos no guia de contratação de transporte de cargas.

O tamanho do problema

Em março, o estudo “Impactos Econômicos e Fiscais da Informalidade no Pagamento do Frete no Brasil”, feito pela GO Associados para a Ampef, associação das administradoras de pagamento eletrônico de frete, estimou o mercado em R$ 818,6 bilhões por ano, com 43% na informalidade. A perda de arrecadação calculada é de R$ 32,7 bilhões anuais:

O cálculo cruza consumo de diesel com faturamento declarado. A Ampef reúne empresas que se beneficiam da formalização, e o número é uma estimativa.

O pagamento digital cresce. Dados da Dock, que fornece a infraestrutura financeira de JSL, Ambipar, Strada e Roadcard, mostram R$ 35,16 bilhões em entradas de recursos entre outubro de 2025 e setembro de 2026, alta de 73,63%. O volume de uma única empresa, porém, não mede quanto a carta-frete encolheu.

Onde fica o risco para o caixa

Análise: 30 dias úteis equivalem a cerca de seis semanas. A transportadora que recebe do embarcador em 60 ou 90 dias e passa a pagar o autônomo nesse prazo financia a diferença com capital próprio ou dívida, com a Selic em 13,75%, mantida pelo Copom em 4 de novembro.

Na carta-frete, quem bancava esse prazo era o motorista. O estudo da Ampef descreve o circuito: o autônomo troca o papel por diesel e dinheiro com deságio, e o intermediário cobra depois do contratante. Com o PEF e o prazo legal, o custo financeiro volta para a transportadora e, por repasse, para o embarcador. O blog já mostrou que as empresas esperam frete 9,6% mais caro em 2027.

Falta clareza sobre quando o prazo começa. Dick cita a emissão do manifesto, mas a lei não fixa o marco inicial, observa o escritório KLA Advogados, que recomenda critério comprovável, como a entrega da carga. Contrato sem essa cláusula deixa a data em aberto quando a ANTT cruzar os documentos.

Para o motorista, o pagamento rastreável vira comprovação de renda. Dick afirma que isso abre acesso a linhas como o Pró-Caminhoneiro e atribui à informalidade a idade média de 20 anos da frota dos autônomos, contra 10 nas empresas. Os números são do executivo.

O que ainda segura a carta-frete

O que observar adiante

Sem spam. Cancele quando quiser.

Leia também

Todos os artigos