Piso mínimo do frete: fórum em Uberlândia reúne ANTT e empresários para debater CIOT e nova lei

Piso mínimo do frete: fórum em Uberlândia reúne ANTT e empresários para debater CIOT e nova lei

Fórum em Uberlândia reúne ANTT e empresários para discutir piso mínimo do frete, CIOT obrigatório e reforma tributária. Veja a programação.

Publicado 2 de outubro de 2026
Leitura 3 minutos

As novas regras do piso mínimo do frete serão tema de um encontro entre a ANTT, empresários e advogados em 8 de outubro, em Uberlândia (MG). O 6º Fórum Jurídico do SETTRIM, sindicato das transportadoras do Triângulo Mineiro, acontece das 14h às 20h no SEST SENAT da cidade, em parceria com o escritório Sanders Barão Advogados Associados.

O evento chega em um ano de mudanças para quem contrata e para quem presta o serviço. A Lei 15.485/2026 endureceu a fiscalização, e a reforma tributária já exige ajustes em contratos e sistemas.

O que mudou com a Lei 15.485/2026

A lei, que converteu a MP nº 1.343/2026, levou o controle do piso para o momento da contratação. Os principais pontos:

Em julho, a ANTT atualizou os coeficientes da tabela com base no IPCA e no diesel S-10 a R$ 6,97. Desde então, o diesel subiu para R$ 7,13, o que mantém a pressão sobre os custos.

O efeito já aparece nas contas. Pesquisa do Ilos mostra que 85% dos grandes embarcadores gastaram mais com frete por causa da regulação do piso.

Reforma tributária no transporte de cargas

A reforma tributária no transporte de cargas é o outro eixo do fórum. A transição começou em 2026 e vai até 2033. Neste ano de teste, a CBS tem alíquota de 0,9% e o IBS, de 0,1%.

Desde agosto, o CT-e e o MDF-e precisam estar adaptados ao novo modelo. Para as transportadoras, ela mexe na formação de preço, nos créditos tributários e na emissão de documentos fiscais. Para os embarcadores, pede revisão dos contratos de frete.

Quem fala no Fórum Jurídico do SETTRIM

“Quando reunimos empresários, gestores, profissionais do Direito, representantes institucionais e especialistas em uma mesma discussão, conseguimos enxergar um tema por diferentes perspectivas, facilitando decisões mais seguras”, afirma Leonardo Antônio, diretor-executivo do SETTRIM.

Para Ana Carolina Melo, sócia do Sanders Barão, o fórum é “espaço estratégico para debate, troca de experiências e atualização sobre temas que impactam a gestão empresarial no transporte de cargas”.

O que revisar antes do evento

Para transportadoras e embarcadores, cinco pontos merecem atenção desde já:

Como participar

O fórum é presencial, em Uberlândia. Data, local e informações de credenciamento estão na área de eventos do site, disponível para assinantes.

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