As novas regras do piso mínimo do frete serão tema de um encontro entre a ANTT, empresários e advogados em 8 de outubro, em Uberlândia (MG). O 6º Fórum Jurídico do SETTRIM, sindicato das transportadoras do Triângulo Mineiro, acontece das 14h às 20h no SEST SENAT da cidade, em parceria com o escritório Sanders Barão Advogados Associados.
O evento chega em um ano de mudanças para quem contrata e para quem presta o serviço. A Lei 15.485/2026 endureceu a fiscalização, e a reforma tributária já exige ajustes em contratos e sistemas.
O que mudou com a Lei 15.485/2026
A lei, que converteu a MP nº 1.343/2026, levou o controle do piso para o momento da contratação. Os principais pontos:
- CIOT obrigatório: desde 24 de maio, o Código Identificador da Operação de Transporte é exigido nas operações remuneradas de carga, com exceções previstas pela ANTT
- Bloqueio na origem: na carga lotação, o sistema não gera o código se o valor informado ficar abaixo do piso
- RNTRC conferido: o cadastro do transportador é verificado na emissão do CIOT
- Punição mais dura: fontes do setor relatam a possibilidade de suspensão cautelar do RNTRC em caso de descumprimento repetido
Em julho, a ANTT atualizou os coeficientes da tabela com base no IPCA e no diesel S-10 a R$ 6,97. Desde então, o diesel subiu para R$ 7,13, o que mantém a pressão sobre os custos.
O efeito já aparece nas contas. Pesquisa do Ilos mostra que 85% dos grandes embarcadores gastaram mais com frete por causa da regulação do piso.
Reforma tributária no transporte de cargas
A reforma tributária no transporte de cargas é o outro eixo do fórum. A transição começou em 2026 e vai até 2033. Neste ano de teste, a CBS tem alíquota de 0,9% e o IBS, de 0,1%.
Desde agosto, o CT-e e o MDF-e precisam estar adaptados ao novo modelo. Para as transportadoras, ela mexe na formação de preço, nos créditos tributários e na emissão de documentos fiscais. Para os embarcadores, pede revisão dos contratos de frete.
Quem fala no Fórum Jurídico do SETTRIM
- Marcela Cunha Guimarães, advogada: “Reforma Tributária: sua empresa está preparada?”
- Fernando Carlos Psarski Cabral e Geraldo Luiz Anselmo, da ANTT: Lei 15.485/2026, piso, CIOT, RNTRC, contratação e fiscalização
- Flávio Batista, CEO da FB Consult: estratégias de lucratividade para transportadoras
- Urubatan Helou, fundador da Braspress: cenário do setor, gestão e crescimento
“Quando reunimos empresários, gestores, profissionais do Direito, representantes institucionais e especialistas em uma mesma discussão, conseguimos enxergar um tema por diferentes perspectivas, facilitando decisões mais seguras”, afirma Leonardo Antônio, diretor-executivo do SETTRIM.
Para Ana Carolina Melo, sócia do Sanders Barão, o fórum é “espaço estratégico para debate, troca de experiências e atualização sobre temas que impactam a gestão empresarial no transporte de cargas”.
O que revisar antes do evento
Para transportadoras e embarcadores, cinco pontos merecem atenção desde já:
- Contratos: cláusulas sobre piso, responsabilidade pela emissão do CIOT e penalidades. Em contratos com autônomos, a emissão cabe ao contratante
- Cadastro: situação do transportador no RNTRC antes de fechar o frete
- Sistemas: integração entre TMS, CIOT e MDF-e para evitar bloqueios
- Preço: política comercial ajustada ao piso vigente e à reforma tributária
- Normas: acompanhamento das atualizações da ANTT, com consulta à calculadora oficial do piso
Como participar
O fórum é presencial, em Uberlândia. Data, local e informações de credenciamento estão na área de eventos do site, disponível para assinantes.