No último dia 5 de novembro, reguladores, concessionárias e financiadores dedicaram um painel do 5º Fórum Concessões de Rodovias, em São Paulo, a um tema que ainda divide a conta: matriz contratual, seguro e financiamento diante de eventos climáticos.
O risco climático em concessões rodoviárias deixou de ser só um problema de verão e passou a pesar no contrato de 30 anos.
“Quando o martelo é batido e as atenções se voltam para o próximo leilão, é a Agência que permanece ao lado do usuário e do investidor pelos 30 anos seguintes”, disse no evento Lucas Asfor, diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
O que já mudou nos contratos
Em agosto, a ANTT detalhou as regras de resiliência para os novos projetos:
- Verba mínima: novos contratos devem destinar pelo menos 1% da receita bruta a ações de resiliência, como drenagem, contenção de encostas e prevenção de incêndios
- Incentivo: concessionárias que aderem ao Programa de Sustentabilidade (PSI) podem ter acréscimo de 2% na receita para projetos de descarbonização e resiliência
- Adesão: 31 concessionárias aderiram ao programa até agosto, sendo 21 de rodovias e 10 de ferrovias
- Matriz de riscos: as enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul foram usadas como referência para atualizar a divisão de riscos nos novos contratos
“Das empresas que não aderiram, algumas estão em trabalhos iniciais e outras em renegociação de contrato”, explicou Cynthia Ruas, superintendente de Sustentabilidade, Pessoas e Inovação da ANTT.
Um caso real: a ViaSul depois das enchentes
O exemplo mais claro de como a conta é dividida vem do Rio Grande do Sul. Em junho, a ANTT analisou a revisão tarifária da ViaSul, concessionária da BR-290, BR-386, BR-101 e BR-448:
- Desempenho: as enchentes de 2024 atrasaram investimentos e afetaram a operação
- Solução: o desconto por obrigações não cumpridas, chamado de Fator D, será aplicado em parcelas ao longo de três revisões, e não de uma vez
- Tarifa: com o reajuste pela inflação e os efeitos da revisão, a tarifa de automóvel passou de R$ 5,50 para R$ 6,60
Na prática, a regulação reconheceu o impacto do evento e suavizou o efeito na tarifa. Isso não significa que todo prejuízo climático vira compensação. O pedido de reequilíbrio segue as regras da Instrução Normativa nº 33/2024 da ANTT e exige provar a causa e o custo.
Prevenção, resposta e reconstrução
| Risco | Quem costuma responder | Fonte de pagamento | Gatilho | Evidência exigida |
|---|---|---|---|---|
| Prevenção | Concessionária | Tarifa e verba de resiliência | Plano anual e metas de desempenho | Fiscalização da ANTT |
| Interdição e resposta | Concessionária | Custo operacional | Ocorrência na via | Registros e comunicação ao regulador |
| Reconstrução após evento extraordinário | Depende da matriz de riscos | Concessionária, seguro ou reequilíbrio | Pedido formal | Laudos, nexo causal e custos |
| Dano coberto por apólice | Seguradora | Indenização, com franquia e limites | Sinistro | Apólice e regulação do sinistro |
A divisão varia de contrato para contrato. Concessões antigas e novas têm cláusulas diferentes, e as condições das apólices, como franquias e exclusões, raramente são públicas.
Por que o financiador olha para isso
Uma rodovia interditada não arrecada pedágio. Para quem empresta, o risco climático afeta a receita, o custo de obras emergenciais e o prazo de investimentos. Por isso o painel do fórum juntou seguro e bancabilidade, que é a capacidade de um projeto conseguir financiamento.
A conversa com investidores estrangeiros no roadshow em Londres passou pelo mesmo ponto: como cada contrato divide os riscos.
Pontos que o conselho deve acompanhar
- Trechos com histórico de interdição e pontos críticos de drenagem e encosta
- Valor previsto e executado em resiliência a cada ano
- Tempo de reabertura após cada evento
- Condições da apólice: cobertura, franquia e exclusões
- Pedidos de reequilíbrio em andamento e documentação de suporte
Segundo a Pesquisa CNT de Rodovias 2025, citada pela ANTT, o país tinha 2.146 pontos críticos nas rodovias avaliadas, 70 deles em trechos concedidos.
O debate chega antes da temporada de chuvas, tema da reportagem sobre chuvas nas rodovias, e dos leilões de dezembro.
O balanço das concessões rodoviárias mostra quais contratos já seguem as regras novas. Interdições também entram no custo da logística.