A acessibilidade no transporte coletivo voltou ao debate em São Paulo depois que a SPTrans liberou ônibus elétricos de piso alto, com degraus e plataforma elevatória, em linhas onde o piso baixo não consegue operar.
Na reunião da Câmara Temática de Transporte do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, em junho, conselheiros afirmaram que degraus, mesmo com elevador, não garantem acessibilidade plena.
A discussão mostra a diferença entre cumprir a regra e permitir que uma pessoa com deficiência, um idoso ou alguém com carrinho de bebê embarque sozinho, rápido e com segurança.
O que dizem as regras
- Lei 15.432/2026: o marco legal do transporte coletivo inclui entre os princípios a acessibilidade física e econômica e o uso com acessibilidade universal de veículos, terminais, estações, pontos de parada e infraestrutura
- Resolução Contran 961/2022: fixa os requisitos de acessibilidade dos veículos e determina que o tipo de acessibilidade conste no documento digital do veículo (CRLV-e)
- Área reservada: ônibus urbanos devem ter espaço identificado para ao menos uma cadeira de rodas ou um cão-guia
- Equipamentos: rampas, plataformas elevatórias e sistemas de ancoragem precisam funcionar
- Sinalização: degraus com borda amarela e assentos preferenciais identificados
A Resolução 961/2022 revogou a antiga Resolução 402/2012, que tratava do mesmo tema. As normas técnicas da ABNT para ônibus urbanos são a NBR 14022 e a NBR 15570.
Piso baixo, elevador e tempo de embarque
O piso baixo permite entrar no ônibus sem degrau ou com rampa curta, o que reduz o tempo de parada para todos os passageiros. A plataforma elevatória cumpre a exigência legal, mas depende de manutenção, de um operador treinado e de alguns minutos a cada uso. Quando o equipamento falha, o passageiro com cadeira de rodas espera o próximo ônibus.
Em São Paulo, a SPTrans justificou o piso alto pela dificuldade de financiar a importação de modelos elétricos de piso baixo e por limitações de algumas vias. Conselheiros cobraram a lista dessas vias, que não foi atualizada de forma completa para a comissão de acessibilidade do município. A cidade tem cerca de 1.300 ônibus elétricos e meta de chegar a 2.200 veículos menos poluentes até 2028, num processo de renovação de frota que também define o nível de acessibilidade dos próximos anos.
Em Belo Horizonte, a prefeitura informa que a frota de 2.817 ônibus é 100% acessível, com elevador ou embarque em nível, e prevê mais 170 veículos novos até o início de 2027.
O problema começa antes do ponto
O ônibus acessível não resolve se o caminho até ele não for. Pelo Censo 2022 do IBGE, 68,8% dos moradores de áreas urbanas viviam em ruas sem rampa para cadeira de rodas, e só 18,8% tinham calçadas livres de obstáculos no entorno de casa.
O tema ganha peso com o envelhecimento da população. O país tinha 34,1 milhões de pessoas com 60 anos ou mais em 2024, segundo o IBGE. Em estações de metrô e trem, elevadores e escadas rolantes parados são alvo recorrente de reclamações e afetam também idosos e pessoas com bagagem.
Informação também é acessibilidade
Painéis com horário em tempo real, avisos sonoros nas paradas, mapas legíveis e aplicativos compatíveis com leitores de tela ajudam pessoas com deficiência visual ou auditiva a usar o sistema sem depender de terceiros. Ainda são exceção na maioria das cidades, em especial nos pontos de ônibus.
O que exigir nas próximas compras
Com o marco legal do transporte público, que entra em vigor em junho de 2027, as cidades podem transformar acessibilidade em meta contratual, e não apenas em item de vistoria. Isso inclui exigir piso baixo onde a via permite, medir a disponibilidade dos elevadores e plataformas, cobrar tempo de reparo e incluir pontos e estações no contrato.
Enquanto a carteira federal de projetos ferroviários para 2027 se concentra em carga, os sistemas urbanos sobre trilhos servem de referência para o passageiro. Projetos de VLT com piso baixo integral mostram como a acessibilidade pode fazer parte do projeto desde o início, e não como adaptação posterior.