O subsídio ao transporte público voltou ao debate nacional na última semana. Em 15 de outubro, o presidente Lula afirmou que vai enviar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição para garantir passe livre aos fins de semana em todas as cidades com transporte coletivo.
Segundo ele, parte do custo seria coberta por emendas parlamentares. O texto ainda não foi apresentado.
As estimativas para uma tarifa zero completa, todos os dias e em todo o país, variam muito. A Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) calcula cerca de R$ 90 bilhões por ano.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fala em R$ 200 bilhões. As entidades afirmam que o impacto exato ainda não é conhecido.
Quanto custa o ônibus urbano hoje
- Custo anual: R$ 75,7 bilhões
- Quem paga: cerca de 80% vêm da tarifa e 20% de subsídio público
- Cidades com subsídio: 440, das quais 294 com subsídio parcial e 146 com tarifa zero universal
- Tarifa zero: 129 das 146 cidades têm menos de 100 mil habitantes, e oito municípios desistiram do modelo
- Demanda: 77,5% do nível de 2019, com queda de 3,7% em 2025
Os dados são do anuário da NTU e se referem a 2025. Hoje, a União não participa do custeio da operação, que fica com prefeituras e estados.
Subsídio parcial
É o modelo mais comum. A prefeitura cobre parte do custo para manter a tarifa abaixo do valor necessário para pagar o sistema. O passageiro continua pagando, mas menos. A conta fica mais pesada quando a demanda cai, porque o custo de rodar os ônibus quase não muda e a receita de tarifa diminui.
Em 2025, os chamados passageiros equivalentes, indicador que mede a parcela da demanda que gera receita de tarifa, ficaram em 55,4%, segundo a NTU. Em 2021, eram 72%.
O problema da demanda que não voltou ao nível de antes da pandemia é o que tem levado mais cidades a ampliar o subsídio.
Tarifa zero
Na tarifa zero, o poder público paga todo o custo, e o passageiro não paga nada. O modelo se espalhou principalmente em cidades pequenas, onde o sistema é menor e o custo cabe no orçamento municipal.
Entre as cidades com mais de 100 mil habitantes, são 14. A proposta federal de passe livre aos fins de semana seria uma versão parcial, restrita a dois dias.
Subsídio por desempenho
Nesse modelo, o operador recebe pelo serviço prestado, e não pelo número de passageiros pagantes. A remuneração depende de metas como pontualidade, regularidade, frota disponível e satisfação dos usuários. É o caminho adotado pela Lei 15.432/2026, o marco legal do transporte público coletivo, sancionada em junho.
A lei separa a tarifa pública, valor pago pelo passageiro, da remuneração do operador, definida em contrato. Também proíbe a operação por instrumentos precários, como convênios e autorizações, e exige licitação, matriz de riscos e regras de reajuste. As novas regras entram em vigor em junho de 2027, um ano após a publicação.
Receitas extratarifárias
O artigo 29 da lei lista fontes de dinheiro fora da tarifa: publicidade e direito de nome em veículos e estações, exploração imobiliária e comercial em terminais e no entorno, cobrança de estacionamento em vias públicas e cessão de terrenos públicos para garagens.
O que exceder a remuneração do operador deve voltar ao sistema, e as cidades podem criar fundos de estabilização tarifária.
Essas fontes raramente cobrem todo o custo, mas reduzem a dependência do orçamento. O Metrô de São Paulo, por exemplo, prepara empreendimentos imobiliários em estações.
O que está em jogo para as cidades
Qualquer modelo esbarra em três pontos. O primeiro é a fonte do dinheiro, já que prefeituras pequenas têm orçamento limitado e a participação federal ainda não existe.
O segundo é a integração tarifária entre municípios, porque o passageiro metropolitano cruza sistemas com regras diferentes. O terceiro é a renovação da frota, que inclui a troca por ônibus elétricos e a construção de novos corredores de BRT, investimentos que também precisam ser pagos.
O debate vai além do ônibus. A carteira federal de projetos ferroviários para 2027 é voltada a carga, mas os trens de passageiros entre cidades em estudo pelo governo também devem depender de subsídio para operar.
Os próximos passos são a apresentação do texto da PEC ao Congresso e a regulamentação do marco legal pelos municípios até junho de 2027.