Na maioria das cidades brasileiras, a empresa de ônibus ganha por passageiro transportado. Quanto mais gente no veículo, maior a receita. Rio de Janeiro e a Região Metropolitana de Curitiba seguem outro caminho e passam a pagar pelo quilômetro rodado. A forma de remunerar o contrato de ônibus muda o incentivo do operador, o risco da prefeitura e o tipo de fiscalização necessário.
Os dois desenhos
Um estudo do Ministério das Cidades com o banco alemão KfW, publicado em 30 de junho, resume a diferença:
- Pagamento por passageiro (custo líquido): o operador assume o risco de demanda e sua receita oscila com o número de passageiros. Como a previsibilidade é baixa, ele cobra uma margem de risco maior.
- Pagamento por serviço (custo bruto): o operador recebe por quilômetro ou hora de operação. A bilheteria vai para o poder público, que assume o risco de demanda. A margem de risco do operador tende a cair.
No primeiro modelo, linhas vazias dão prejuízo, e a empresa tem incentivo para cortar viagens em horários de pouca demanda. No segundo, a empresa recebe pela viagem feita, cheia ou vazia.
O caso do Rio
O Rio separou a tarifa pública, paga pelo usuário, da tarifa de remuneração, que é o valor recebido pela empresa. Segundo o estudo federal:
- Base de pagamento: quilometragem efetivamente rodada, monitorada por GPS
- Objetivo declarado: combater a prática de “queimar” viagens e deixar de atender horários de menor demanda
- Como fecha a conta: a bilhetagem e uma conta estabilizadora abastecida pela prefeitura somam o valor devido a cada operador
- Custo para a cidade: R$ 4,7 bilhões entre 2022 e 2026, de R$ 588 milhões em 2022 para R$ 982 milhões em 2025, com R$ 931 milhões estimados para 2026
Em julho, a prefeitura publicou o edital da segunda etapa do Sistema Rio, com cinco lotes, mais de 1,4 mil ônibus novos, remuneração por quilômetro e avaliação pelo Índice de Qualidade do Transporte. “O Sistema RIO representa renovação de frota, melhor qualidade de serviço, mais controle do transporte”, afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere em 10 de julho. Na mesma data, o secretário de Transportes, Jorge Arraes, disse que “as garagens passam a ser públicas”.
A Grande Curitiba muda o edital
A Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná incluiu no estudo técnico preliminar da nova licitação, de julho, a troca da tarifa técnica por passageiro pela remuneração por quilômetro. Os dados dos quatro lotes mostram por que o tema pesa:
- Lote 3: 914 mil km por mês e 1,42 milhão de passageiros equivalentes, cerca de 1,6 por km
- Lote 4: 939 mil km por mês e 547 mil passageiros equivalentes, cerca de 0,6 por km
Pagar por passageiro, nesse cenário, tornaria o lote 4 muito menos atrativo para o operador, mesmo com quilometragem parecida.
O que cada modelo exige
Pagar por quilômetro resolve um incentivo e cria outros:
- Fiscalização: a prefeitura precisa saber, por GPS e bilhetagem, se a viagem programada foi feita
- Qualidade: sem indicador com desconto no pagamento, o operador recebe pelo ônibus que roda vazio ou atrasado
- Risco fiscal: queda de demanda vira conta do poder público, como mostra o subsídio crescente no Rio
- Planejamento: a cidade passa a decidir a oferta e responde por ela
O debate está no marco legal do transporte público, que propõe separar tarifa pública e remuneração, e nos modelos de subsídio ao transporte público. Dados abertos de operação, como os do GTFS e da informação ao passageiro, ajudam a fiscalizar.
O que ainda não está demonstrado
Não há avaliação pública independente que compare a qualidade do serviço no Rio antes e depois da mudança. Também não está claro como o Índice de Qualidade do Transporte afeta o valor pago no novo edital. Em Curitiba, a licitação ainda está em preparação.
Pagar por quilômetro dá à cidade controle sobre a oferta, mas a obriga a medir cada viagem e a bancar a diferença quando o passageiro some. É a mesma escolha de quem paga e quem fiscaliza que aparece nos grandes projetos de mobilidade e trilhos de 2027.