Uma nova linha de VLT, um corredor de ônibus ou uma frota elétrica costumam ganhar espaço no orçamento no ano da obra. Depois da inauguração, porém, o sistema precisa de energia, motoristas, peças, seguro e manutenção todos os anos.
O orçamento da mobilidade urbana 2027 de São Paulo mostra como essas duas contas convivem.
O que a prefeitura propõe
O projeto de lei orçamentária de 2027 (PL 752/2026), em discussão na Câmara Municipal, prevê R$ 146,5 bilhões para a cidade. Para a mobilidade, os destaques divulgados pela Câmara são:
- Secretaria de Mobilidade e Transporte: R$ 14 bilhões
- Compensação tarifária dos ônibus: R$ 7,2 bilhões, metade do total da pasta
- Eletrificação e gestão do sistema: R$ 2,2 bilhões
- Bonde São Paulo (VLE): R$ 1,4 bilhão para implantação
- Ônibus a biometano: R$ 500 milhões
- Manutenção de ciclovias e ciclofaixas: R$ 60 milhões
A compensação tarifária é o dinheiro que a prefeitura paga às operadoras para cobrir a diferença entre o custo do sistema e o que entra pela tarifa. É uma despesa de custeio, que se repete todo ano.
A obra e a conta que vem depois
O Bonde São Paulo terá cerca de 12 quilômetros em duas linhas no Centro, com demanda estimada em mais de 130 mil pessoas por dia, segundo a página do projeto. A prefeitura estuda uma parceria público-privada (PPP) para implantação, operação e manutenção.
Numa PPP, o parceiro privado pode receber da prefeitura uma contraprestação anual, além da tarifa. Esse pagamento entra no orçamento dos anos seguintes, por todo o contrato. Os documentos públicos consultados não informam ainda o custo anual de operação nem o valor dessa contraprestação.
O mesmo vale para a frota elétrica. O ônibus elétrico gasta menos com energia, mas tem custo maior de compra, bateria e recarga, como mostra a conta do custo total do ônibus elétrico.
O alerta internacional
O Fórum Internacional de Transportes (ITF), ligado à OCDE, separa o financiamento da obra da sustentação do serviço ao longo da vida do projeto.
No relatório The Future of Public Transport Funding, afirma que o transporte público sustentável depende de três fontes: “usuários, por meio das tarifas; governos, por meio de orçamentos gerais e tributos vinculados; e tributos sobre beneficiários indiretos, incluindo proprietários de terrenos que se valorizam” com a melhora do acesso (tradução livre).
Na prática, fontes boas para a obra, como empréstimos e transferências federais, nem sempre servem para pagar a operação, que exige receita estável todo ano.
O debate na Câmara
Nas audiências públicas sobre o orçamento, a vereadora Renata Falzoni apontou um problema de execução: “O que temos notado é que muito dinheiro que deveria ter sido destinado à mobilidade sustentável – e isso inclui calçadas, estruturas cicloviárias e, principalmente, transporte coletivo – acaba sendo remanejado por várias questões para o simples recapeamento”.
O valor previsto no projeto também não é garantia de gasto. Entre a dotação aprovada e o dinheiro pago, a verba passa por empenho e liquidação, e pode ser remanejada ao longo do ano.
Quadro para acompanhar um projeto
| Item | O que verificar |
|---|---|
| Estágio | Estudo, licitação, obra ou operação |
| Investimento | Valor de implantação e fonte do dinheiro |
| Custo anual | Energia, equipe, manutenção, seguro e reposição |
| Receita de custeio | Tarifa, subsídio, contraprestação ou receita acessória |
| Pendências | Licença, contrato assinado, financiamento aprovado |
| Execução | Valor autorizado, empenhado, liquidado e pago |
Perguntas para o orçamento de 2027
- A entrada em operação coincide com a verba de custeio no orçamento?
- O contrato define quem paga energia, peças, equipe e reposição?
- O que acontece com a oferta se a demanda ou a receita caírem?
- Quanto do previsto em 2026 foi de fato pago?
Os modelos de subsídio ao transporte público e a discussão sobre tarifa zero ajudam a entender quem banca a operação. A regra de financiamento também está no marco legal do transporte público, e a mesma lógica vale para os trilhos nos projetos ferroviários para 2027.