PEC da tarifa zero chega ao Congresso com custo em disputa

PEC da tarifa zero chega ao Congresso com custo em disputa

Tarifa zero aos fins de semana chega ao Congresso pela PEC 18/26 com R$ 12 bi em emendas. O setor estima R$ 20,8 bi.

Publicado 26 de outubro de 2026
Atualizado 15 nov, 18h11
Leitura 4 minutos
Plenário da Câmara dos Deputados com parlamentares circulando entre as bancadas, imagem sobre a PEC da tarifa zero no Congresso
Plenário da Câmara dos Deputados: a PEC da tarifa zero precisa de pelo menos 308 votos, em dois turnos, antes de seguir para o Senado. Créditos: Flickr/MDB Nacional

O governo federal enviou ao Congresso, em 21 de outubro, a PEC 18/26, que cria tarifa zero no transporte coletivo urbano aos sábados, domingos e feriados em todo o país a partir de 2027. A conta seria paga com parte das emendas parlamentares e chega a cerca de R$ 12 bilhões por ano, segundo o Ministério do Planejamento. Para as empresas de ônibus, o custo real é de R$ 20,8 bilhões.

A diferença de quase R$ 9 bilhões abre o debate no Congresso.

O que diz a PEC 18/26

Segundo o governo, a medida não aumenta a despesa primária. O presidente Lula ligou a proposta ao fim da escala 6×1, promulgado em 16 de outubro, e disse esperar a votação ainda em 2026.

As estimativas de custo

Os números da NTU foram divulgados em 16 de outubro. A entidade defende que a União cubra o custo integral, para que prefeituras que já bancam gratuidade não fiquem com a diferença. Hoje, cerca de 80% do custo dos sistemas é pago pelos passageiros e 20% por subsídios públicos.

No Congresso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apoia a gratuidade nos fins de semana, mas defende manter as emendas e buscar outra fonte de financiamento.

O que a demanda faz com a conta

A estimativa da NTU supõe 20% mais passageiros. A experiência das cidades mostra que a demanda pode variar muito. Em São Caetano do Sul (SP), a tarifa zero para todos, adotada em novembro de 2023, levou o número de passageiros de 20 mil para 80 mil por dia, contra uma previsão de alta de 50%. Com ônibus lotados, a prefeitura restringiu o benefício a moradores em julho.

A comparação tem limites: em São Caetano a gratuidade valia todos os dias, e metade dos usuários vinha de cidades vizinhas. Mas o caso mostra que o custo depende da oferta extra de ônibus.

Belo Horizonte já testa o modelo proposto pela PEC. Desde dezembro de 2025, a Catraca Livre libera os ônibus municipais aos domingos e feriados, com custo estimado entre R$ 40 milhões e R$ 48 milhões por ano, cerca de 2,33% do custo do sistema. O dinheiro veio de uma sobra do orçamento da Câmara Municipal, e a fonte permanente ainda não foi definida.

O cenário nas cidades

A NTU contava, em março, 186 municípios com alguma forma de tarifa zero, a maioria de pequeno porte. Nas grandes cidades, o ônibus perde espaço: a participação nas viagens urbanas caiu de 45% para 31% entre 2017 e 2024, enquanto carros, motos e aplicativos cresceram, tendência que aparece na recuperação desigual da demanda do transporte coletivo.

A PEC se soma a outras fontes já discutidas nos modelos de subsídio ao transporte público e ao marco legal do transporte público, sancionado em junho, que separa a tarifa paga pelo usuário da remuneração do operador.

O que falta definir

A lei que vai regulamentar a PEC terá de responder a três perguntas. Como dividir o dinheiro entre cidades de portes e redes diferentes. Quem paga se a demanda superar a previsão.

E como remunerar trens e metrôs, que entram na conta da NTU e dependem de estados, num momento em que a carteira de projetos ferroviários para 2027 também disputa orçamento público.

Nas regiões metropolitanas, a gratuidade só funciona se ônibus municipais, intermunicipais e trilhos seguirem a mesma regra, o que esbarra nos problemas de integração tarifária. Em cidades médias, o desafio será ampliar a frota nos fins de semana.

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