Quem sai de Contagem para o centro de Belo Horizonte pode usar três sistemas numa mesma viagem: o ônibus municipal de Contagem, gerido pela prefeitura; uma linha metropolitana, regulada pelo governo de Minas Gerais; e o metrô, operado pela concessionária Metrô BH. São três gestores, três contratos e regras tarifárias diferentes. A integração existe em alguns pontos, como no Terminal São Gabriel, mas não cobre a rede inteira.
É esse desenho que o governo mineiro tenta mudar. A Resolução Seinfra nº 53, publicada em 17 de outubro, criou um grupo técnico para integrar ônibus municipais, linhas metropolitanas e metrô nos 34 municípios da região.
O que está em movimento
- Grande BH: o grupo técnico faz parte do Pacto pela Mobilidade Metropolitana, firmado entre o estado e os municípios, e vai estudar integração de horários, tarifas e bilhetagem
- Belo Horizonte: em abril, a prefeitura, o governo de Minas e o BNDES fecharam acordo para estudar o novo contrato de ônibus da capital e a integração metropolitana
- Metrô de BH: a tarifa passou a R$ 6 em 1º de julho, e as tabelas de integração com ônibus foram atualizadas em junho
- São Paulo: em setembro, durante a campanha, o governador Tarcísio de Freitas disse que pretendia criar uma autoridade pública de transporte metropolitano no Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana. Reeleito em outubro, ainda não apresentou formato, atribuições ou prazo
O que a lei já prevê
O Estatuto da Metrópole, Lei nº 13.089/2015, define a estrutura da governança interfederativa em regiões metropolitanas:
- uma instância executiva, com representantes do estado e dos municípios
- uma instância deliberativa, com participação da sociedade civil
- uma organização pública com funções técnicas e consultivas
- um sistema integrado de alocação de recursos e prestação de contas
A lei também exige um plano de desenvolvimento urbano integrado. A existência dessas regras, porém, não garante que uma região tenha planejamento comum ou orçamento compartilhado. Na prática, cada prefeitura continua licitando sua rede de ônibus, e o estado cuida das linhas que cruzam municípios e dos trilhos.
Onde a conta trava
A integração tarifária tem custo. Quando o passageiro paga uma tarifa só e usa dois ou três sistemas, a receita precisa ser dividida entre operadores, e alguém cobre o desconto. Sem uma regra de compensação clara, cada gestor tende a proteger o próprio caixa. A integração tarifária metropolitana de São Paulo mostra esse limite: o desconto depende do Bilhete Único ou do TOP, e não vale para quem paga com cartão por aproximação.
Duas mudanças nacionais vão pesar nessa conta. O marco legal do transporte público, em vigor a partir de junho de 2027, separa a tarifa da remuneração do operador. A PEC da tarifa zero deixa para uma lei específica as regras de repasse a estados e municípios, sem definir ainda como ficam as linhas metropolitanas.
O que perguntar a cada região
| Função | O que verificar |
|---|---|
| Planejamento | Qual órgão desenha a rede, com que metas e como revisa |
| Regulação | Quem contrata, fiscaliza e aplica penalidades |
| Financiamento | De onde vem o dinheiro e qual a regra de aporte de cada ente |
| Integração tarifária | Quem tem direito ao desconto e como a receita é compensada |
| Dados | Se os operadores compartilham informações em padrão comum |
| Participação | Como os municípios menores e os usuários são ouvidos |
Consórcio ou autoridade única não resolvem o problema sem recursos e competências definidas. Na Grande BH, o teste será o que o grupo técnico entregar e se o acordo vira contrato. Em São Paulo, depende de a proposta sair do discurso.
O tema se liga a outros debates do blog, como os modelos de subsídio, a gestão da mobilidade em cidades médias e os trens e metrôs da carteira de projetos ferroviários para 2027.